O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que o ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, devolva ao município o montante de R$ 1.656.927,68, referentes à prestação de contas do exercício financeiro de 2016. A decisão foi proferida no último dia 9 de julho de 2025, após análise de recurso interposto contra julgamento anterior, que havia apontado graves irregularidades na aplicação dos recursos públicos naquele ano.
De acordo com o TCE-PB, os gastos realizados durante a gestão de Francisco Alípio não foram devidamente justificados e desrespeitaram princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência. A decisão inclui ainda a aplicação de multa, e a não devolução do valor no prazo estipulado poderá acarretar consequências políticas e judiciais.
Com a decisão, a responsabilidade de realizar a cobrança judicial recai sobre a atual gestora do município, a prefeita Adalacy Milene Freitas Neves, que é esposa do ex-prefeito. Conforme determina a legislação vigente, a cobrança deve ser feita pela Procuradoria do Município ou, caso necessário, pelo Ministério Público Estadual, a fim de resguardar o interesse público e assegurar a responsabilidade fiscal.
A decisão do TCE-PB repercutiu fortemente na cidade, e a população aguarda com atenção os próximos passos da gestão municipal para garantir a restituição dos valores aos cofres públicos. A expectativa é de que os recursos, uma vez recuperados, possam contribuir para a conclusão de obras inacabadas e o fortalecimento dos serviços públicos essenciais, auxiliando na recuperação financeira do município.
A cobrança efetiva da quantia determinada é vista como medida fundamental para reforçar os princípios da boa governança e da transparência na administração de São Sebastião do Umbuzeiro.
