A Lei Felca de de combate à adultização de crianças, de autoria dos deputados Sargento Neto e Wallber Virgolino, foi sancionada nesta quarta-feira (3). A legislação foi sancionada pelo governador João Azevêdo e a medida já entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme observou o ClickPB, a nova lei tem como objetivo prevenir, coibir e combater práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças, assegurando a preservação de sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral.
De acordo com o texto, é considerado adultização de crianças:
Toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis
sociais próprios da vida adulta.
I – uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados;
II – participação em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou publicidades
com conotação erótica, sexual ou violenta;
III – exposição a linguagens, músicas, coreografi as e encenações impróprias para a
faixa etária;
IV – incentivo a padrões estéticos ou de consumo próprios de adultos;
V – estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável e adequado
ao desenvolvimento infantil.
A Lei propõe campanhas educativas de conscientização, fiscalização de conteúdos e eventos destinados ao público infantil, criação de canais de denúncia acessíveis e seguros para relatar casos de adultização infantil e outras medidas.
Quem é Felca?
O influenciador digital Felca publicou em agosto um vídeo de grande repercussão, denunciando o youtuber paraibano Hytalo Santos por práticas que ele classifica como “adultização” e “sexualização” de crianças e adolescentes em seu conteúdo.
A denúncia reacendeu o debate sobre a ética e a responsabilidade de criadores de conteúdo com relação à proteção de menores na internet.
ClickPB
